ASPECTOS JURÍDICOS DOS MEDICAMENTOS: UM DIÁLOGO ENTRE O DIREITO À SAÚDE E O DIREITO DO CONSUMIDOR
Resumo
O presente trabalho visa delinear os aspectos jurídicos que fazem dos medicamentos um bem especial. Abordou-se a evolução histórica e o papel dos medicamentos na sociedade atual. Utilizando conceitos do Direito e da Farmacologia, se construiu uma definição de medicamento que permitiu a diferenciação da expressão de termos como fármaco, droga ou remédio. No Direito à Saúde e no Direito do Consumidor foram buscados elementos jurídicos ligados aos medicamentos. A partir daí, analisou-se a essencialidade, a insubstitutibilidade ou substitutibilidade reduzia e o aspecto ético, que são as três peculiaridades que fazem dos medicamentos bens de consumo especiais.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2016.v2i1.627
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Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0243
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