A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E A INFLUÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS CASOS DE ADOÇÃO À BRASILEIRA
Resumo
O presente trabalho aborda a adoção à brasileira ou simulada, que ocorre quando os adotantes não seguem os procedimentos exigidos por Lei, registrando filho de outrem em nome próprio, sendo tal situação considerada ilegal, tendo em vista que não cumpre os requisitos exigidos para o regular processo da adoção. O presente artigo objetiva analisar a constitucionalização do direito civil e a relevância do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, teorias aplicadas em alguns casos de prática da adoção simulada. Possui como método de investigação a pesquisa bibliográfica e a análise de julgados, com uma abordagem qualitativa.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ANDRADE, André Gustavo Corrêa de. O princípio fundamental da dignidade humana e sua concretização judicial. Cgj. . Acesso em: 10 abril de 2016.
BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: natureza jurídica, conteúdos mínimos e critérios de aplicação. Luisrobertobarroso. Disponível em: . Acesso em: 10 abr. de 2016.
BEVILÁQUA, Clóvis. Direito de Família. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1976.
BORDALLO, Galdino Augusto Coelho. Adoção. In: MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade (coord.). Curso de Direito da Criança e do Adolescente: aspectos teóricos e práticos. 4. ed. São Paulo: Lumen Juris, 2010.
BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Disponibilidade dos direitos de personalidade e autonomia privada. São Paulo: Saraiva, 2005.
DE MORAES, Maria Celina Bodin. A constitucionalização do Direito Civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil. Direito, Estado e Sociedade, v.9, n.29, p.233 a 258, jul-dez 2006.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
FILHO, Venceslau Tavares Costa. Constitucionalização do Direito Civil e eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. OAB. Acesso em: 02 abr. 2016.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v. 6.
LOPES, Cecília Regina Alves. Adoção: Aspectos históricos, sociais e jurídicos da inclusão de crianças e adolescentes em família substitutas. Lorena: Centro Universitário Salesiano de São Paulo. 2008.
OSÓRIO, Lícia Maria Teixeira; CANDIDO, Nathalie Carvalho. O parto anônimo e a nova lei de adoção: um estudo da filiação à luz da dignidade da pessoa humana. Trabalho publicado nos Anais do XVIII Congresso Nacional do CONPEDI. Disponível em: . Acesso em: 27 mar. 2018.
POPP, Carlyle. A eficácia externa dos negócios jurídicos. POPPNALIN. Disponível em: < http://www.poppnalin.adv.br/default_pt.asp?page=publicacaos&id_publicacoes=225 >Acesso em: 29 mar. 2018.
ROCHA, Carmem Lúcia Antunes. O princípio da dignidade da pessoa humana e a exclusão social. Egov. Disponível em: Acesso em: 05 abr. 2018.
RODRIGUES, Alinson Ribeiro; LIMA, Jonas Guedes de. A constitucionalização do direito civil e as consequências nos defeitos do negócio jurídico, erro ou ignorância, diante da aplicação da boa-fé objetiva. Conpedi. Acesso em 05 abr. 2018.
SARLET, Ingo Wolfgang. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e os Direitos Fundamentais. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
SCHREIBER, Anderson. Direito Civil e Constituição. Revista Trimestral de Direito Civil, v. 48, 2011.
SOUZA, Simon Hendrigo Burmann de; REZENDE Elcio Nacur. A (in)eficácia externa dos negócios jurídicos: as consequências das avenças nos não signatários públicos e particulares. FAA.. Acesso em: 05 abr. 2018.
VENOSA, Sílvio. Direito civil: direito de família. São Paulo: Atlas, 2010.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2018.v4i1.4181
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0243
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.