THE PROBLEM OF BINARISM IN "GENDER IDEOLOGY" DISCOURSE: AN ANALYSIS BASED ON THE RECENT BRAZILIAN LAWS ON EDUCATION

Clarissa Cecilia Ferreira Alves, Roberta Candeia Gonçalves

Abstract


This article proposes to investigate the emerging discourse of "gender ideology" based on the analysis of the contents of the Educational Plans (National, State and City Plans) and specific


 

laws, as the Law nº. 3290/205, from the city of Mossoró/RN. Even after walking gradually toward inclusion and respect for diversity in relation to gender, Brazil has been taken in the last year by a wave of political and social conservatism, which has generated important consequences to the legal system, such as the total eradication of any term that refers to gender in the National Education Plan, a phenomenon that was repeated in most States Education Plans and in the great majority of the City Plans, besides being the central idea behind city laws, which ban of discussion any issues related to gender in the citys public school system, arguing that sexuality and sex equality should not be confused with the categories of feminist gender, which have ideological content and should not be presented, not even in the context of criticism, to the students in the classroom or in extracurricular activities. To conduct this research, we begin with the context of the historical moment in which this discussion takes place; then, we will explain the succession of legal facts related to the topic, since the national vision to the local reality of the city law under discussion. In the next session, well aim to understand the development and the complexity of the idea of gender and then try to identify the discourses that produce the idea of gender ideology and the feminist approach to gender, especially from Foucault and Butler's contribution. Finally, Well point out the major discursive strategies brought by the discourse of gender ideology and submit some theoretical and practical concerns in which the acceptance of this speech can result.


Keywords


Gender ideology, Law nº 3290/205, Discourse, Binarism

References


BEAUVOIR, Simone de. O Segundo sexo. 2. ed. Trad. Sérgio Milliet. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 26/6/2014, Página 1 (Publicação Original).

. (2015a). Lei antiterrorismo. Projeto de lei n. 2016 de 18/06/2015. Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre organizações terroristas. Disponível em:

. Acesso em: 9 ago. 2015.

. (2015b). Projeto de lei nº 867/2015. Inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o "Programa Escola sem Partido". Disponível em . Acesso em 09 ago. 2015.

. (2015c). Projeto de Lei nº 1411/2015. Tipifica o crime de Assédio Ideológico e dá outras providências. Disponível em:

. Acesso em 09 ago. 2015.

. Projeto de lei nº 8035/2010. Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Disponível em . Acesso em 09 ago. 2015.

. Proposta de emenda à constituição nº 171/93. Altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos). Disponível em . Acesso em 09 ago. 2015.

BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.

CHIAROTTI, Susana. Aportes al Derecho desde la teoría de Género. Montevideo, s/ ed. 2005.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL. CNBB divulga nota sobre a inclusão da ideologia de gênero nos Planos de Educação. 2015. Disponível em . Acesso em 09 ago. 2015.

FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso: aula inaugural no Collège de France, pronunciada em 2 de dezembro de 1970. 5ª ed. São Paulo: Loyola, 1999.

HARAWAY, Donna. Ciencia, cyborgs e mujeres – La inveción de la naturaleza. Feminismos. Trad. Manuel Talens. Madrid: Ediciones Cátedra, 1995.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo 2010. 2010. Disponível em: . Acesso em: 09 ago. 2015.

LAMAS, Marta. Género, diferencias de sexo y diferencia sexual. In: RUIZ, Alicia E. C., comp., Identidad femenina y discurso jurídico. Buenos Aires: Biblos, 2000.

LUKÁCS, Georg. As bases ontológicas do pensamento e da atividade do homem. Temas de Ciências Humanas n. 4. São Paulo: Editora Ciências Humanas, 1978.

MANAUS. Lei nº 190/2015. Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Manaus e dá outras providências. Disponível em . Acesso em 09 ago. 2015.

MOSSORÓ. (2015a). Lei nº 3.298, de 04 de agosto de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Mossoró, de duração decenal e dá outras providências. JOM 04/07/2015, Ano VII | Nº 315-A.

. (2015b). Lei nº 3290, de 03 de agosto de 2015. Dispõe sobre proibição da introdução da ideologia de gênero, que substitui o termo sexo por gênero, no plano municipal de educação e sua grade curricular de ensino em sala de aula. JOM 04/07/2015, Ano VII | Nº 315-A.

OAKLEY, Ann. La mujer discriminada: biología y sociedad. Tribuna Feminista. Madrid: Editorial Debate, 1977.

OKIN, Susan Moller. Gênero, o público e o privado. Revista estudos feministas, Florianópolis,16 (2): 440, p. 303-332, maio-agosto. 2008.

PERNAMBUCO. Lei nº 15.533, de 23 de junho de 2015. Aprova o Plano Estadual de Educação - PEE. Publicada no DOE 24/06/2015.

PISCITELLI, Adriana. Re-criando a (categoría) mulher? In: A prática feminista e o conceito de gênero. Textos didáticos. N. 48. Campinas: Departamento de História, 2002.

PROJETO do vereador Nacízio Silva inclui bandas cristãs no Mossoró Cidade Junina. Disponível em . Acesso em: 9 ago. 2015.

RIO GRANDE DO SUL. Lei nº 14.705, de 25 de junho de 2015. Institui o Plano Estadual de Educação – PEE −, em cumprimento ao Plano Nacional de Educação – PNE −, aprovado pela Lei Federal n.º 13.005, de 25 de junho de 2014. D-O 120 DE 26/06/15 P-1 - DOE.

SÃO PAULO (Cidade). Projeto de Lei nº 415/2012. Aprova o Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo para o decênio 2011-2020. Disponível em . Acesso em 09 ago. 2015.

RIO GRANDE DO NORTE. Projeto de Lei nº 023/2015. Aprova o Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte (2015-2025) e dá outras providências. Disponível em . Acesso em 09 ago. 2015.

SCOTT, Joan Wallach. Gênero: uma categoria útil para a análise histórica. 2 ed. Recife: SOS Corpo, 1996.

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito. 8 ed. rev. atual. Porto Alegre: Do Advogado, 2009.

VELOSO, Renato. Notas introdutórias sobre o debate das relações de gênero. In: Universidade e Sociedade/ Sindicato Nacional das Instituições de Ensino Superior – Brasília, Ano XII, nº 29, março de 2003, p. 53-56.




DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0251/2015.v1i1.309

Refbacks

  • There are currently no refbacks.


Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0251

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.