The Fraternal Right as Paradigm in Effectiveness of Right to Health Indigenous

Florisbal de Souza Del’Olmo, Ana Paula Cacenote Cacenote

Abstract


Given the inefficiency the State regarding the realization of human rights of indigenous peoples, it is necessary to adopt new social and cultural patterns, in particular, the right to health. Through bibliographical searches and the application of phenomenological methods and comparative, it has north Fraternal Right, while substantiate of means and permanent processes of recognition the Other. It follows the construction of a naked cultural base of legitimating identity, but sustainable in dialogic nature, where freedom and equality, as social practices have an impact on the possibilities of individual or collective autonomy and the effectiveness the right to indigenous health.  


Keywords


Fraternal Law; Indigenous Health; Ineffectiveness; Humans Law; Paradigm

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0251/2016.v2i2.1507

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Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0251

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