Oliveira MAAM. DOS DIREITOS INDÍGENAS À IDENTIDADE E AO TERRITÓRIO AO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO. RSAC [Internet]. 31º de outubro de 2016 [citado 3º de fevereiro de 2026];2(1). Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/culturajuridica/article/view/381