DESIGUALDADES NO ACESSO E USO DA INTERNET POR CRIANÇAS E DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO NA PANDEMIA COVID-19

Sônia Maria Cardozo dos Santos, Thaís Janaina Wenczenovicz

Resumo


Este artigo objetiva analisar o direito ao acesso e ao uso da internet por crianças em cotejo com o direito fundamental à educação, diante da desigualdade social em tempos da pandemia Covid-19. Além de proteger as crianças no uso da internet, é necessário garantir acesso a ela. Justifica-se este estudo pela importância do reconhecimento da indivisibilidade e interdependência entre os direitos humanos. Com a pandemia, acentuou-se a necessidade do uso da internet para efetivação do direito fundamental à educação, bem como de vários outros direitos. Utiliza-se procedimento metodológico bibliográfico-investigativo, buscando-se dados estatísticos oficiais.

Palavras-chave


Direito de acesso à internet; Crianças; Covid-19; Desigualdade social; Direito fundamental à educação

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0251/2021.v7i1.7847

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Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0251

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