RAPOSA SERRA DO SOL: ENTRE OS PROJETOS NEOLIBERAL E NEOCONSTITUCIONAL E O ESTADO DE DIREITO
Resumo
O trabalho visa discutir a decisão do STF no julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol à luz de concepções do direito constitucional contemporâneo, sobretudo do estado de direito e sua ligação com os projetos neoliberal e neoconstitucional. Contextualizaremos historicamente o surgimento do conflito na região, apresentaremos o caso jurídico, abordaremos os legados incorporados ao discurso jurídico sobre a constituição política e debateremos o “fechamento conceitual”, em oposição à abertura democrática. Trataremos dos projetos neoliberal e neoconstitucional, ligando-os às concepções light e densa do estado de direito, e, ao final, realizaremos uma análise crítica da decisão judicial.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0251/2016.v2i1.377
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Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0251
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