APROXIMAÇÕES ENTRE ANTROPOLOGIA E DIREITO: OS LAUDOS ANTROPOLÓGICOS NA AFIRMAÇÃO E GARANTIA DAS TERRITORIALIDADES QUILOMBOLAS

João Vitor Martins Lemes

Resumo


As territorialidades quilombolas são garantias muito recentes considerando os históricos das questões agrária e quilombola brasileiras. Todavia, apesar da clara garantia das territorialidades tradicionais no ordenamento jurídico pós-88, no plano material, as territorialidades não são efetivamente garantidas, em razão de dificuldades do Estado e, especificamente, do direito, em diversas ordens. Levando em consideração que as contribuições do saber antropológico apontam novos caminhos no sentido de superação dos obstáculos impostos à garantia dessas territorialidades, o presente artigo propõe-se refletir de que forma os laudos periciais antropológicos contribuem para a garantia das territorialidades quilombolas

Palavras-chave


Comunidades quilombolas; Laudos Periciais Antropológicos; Territorialidades.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0251/2017.v3i1.1952

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Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0251

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