Pela Reconfiguração dos Impedimentos Matrimoniais Decorrentes de Relações de Parentesco – Do Necessário Diálogo entre Direito e Antropologia
Resumo
A legitimidade dos vínculos socioafetivos enquanto bases para o reconhecimento de relações familiares ainda não foi expressamente prevista em lei, nem suas implicações no regime de impedimentos matrimoniais, que precisam ser reformulados levando em consideração, também, os impactos da reprodução assistida heteróloga sobre constituição de parentesco, tendo em vista a interdição das relações amorosas incestuosas. É imperioso o repensar do conceito de incesto na atualidade, bem como os objetivos de sua interdição. O trabalho aborda a dicotomia entre o dado e o construído, a natureza e a cultura, especificamente em termos de parentesco e proibição da endogamia.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0251/2016.v2i2.1503
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Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0251
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