A DIMENSÃO SOCIOCULTURAL NOS PROCESSOS CRIMINAIS ENVOLVENDO INDÍGENAS: o mito Canaimé e a tese de legítima defesa contra a ação do mal

Resumo

O estudo traz reflexões sobre a dimensão sociocultural nos processos criminais de pessoas indígenas na perspectiva que envolve o Canaimé, entidade mítica na cultura amazônica dos povos indígenas da região circum-Roraima. Metodologicamente foi feita revisão da literatura, análises dos processos judiciais de domínio público, acesso as notícias jornalísticas de dois casos julgados pela justiça brasileira que levaram em conta os direitos e à cultura indígena. Ao final das análises, nos reportamos a figura mítica do Canaimé enquanto fenômeno regional, sustentado pelas ideias oriundas na “comunidade de mentes” sobre sistemas e percepções da vida cotidiana, entre eles o sistema jurídico, onde não deve haver supremacia de um sistema sobre outro, mas uma relação dialogal no respeito as diferenças, a alteridade para garantir direitos de grupos sociais que sofreram e vem sofrendo todo processo de perda, mas que ainda se matem vivo, tendo a língua e sua cultura como ato político de resistência e existência.