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Edição |
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v. 2, n. 3 (2016): Pluralismo Jurídico, Multiculturalismo e Gênero |
A Transição Paradigmática do Direito Internacional do Desenvolvimento (DID) Para o Direito Humano ao Desenvolvimento (DHD) a Partir de Uma Lógica Analítica de Desconstrução do Centro Periferia |
Resumo
PDF
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Guadalupe Souza Satiro, Veronica Teixeira Marques |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A TUTELA DAS SITUAÇÕES JURÍDICAS EXISTENCIAIS PELO DIREITO NOTARIAL |
Resumo
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Manoel Antônio Silva Macêdo, Sarah Rêgo Goiatá |
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v. 1, n. 10 (2015): Direito Penal, Criminologia e Seguridade Pública |
A Tutela Penal como Instrumento de Dignidade Ambiental na Perspectiva do Direito Iberoamericano |
Resumo
PDF
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Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Beatriz Souza Costa |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO DIANTE DOS PRINCÍPIOS FORMADORES DO DIREITO DO TRABALHO E DAS DECISÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO |
Resumo
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mario sergio dias xavier, José Alexandre Ricciardi Sbizera |
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v. 1, n. 9 (2015): Direito Mercantil, Direito Civil, Direito do Consumidor, Novas Tecnologias Aplicadas ao Direito |
A Unificação do Registro de Identidade Civil e a Proteção de Dados Pessoais no Brasil |
Resumo
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José Renato Gaziero Cella, Marlus H. Arns de Oliveira |
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v. 1, n. 9 (2015): Direito Mercantil, Direito Civil, Direito do Consumidor, Novas Tecnologias Aplicadas ao Direito |
A Vulnerabilidade do Consumidor e a Exposição Pública na Internet |
Resumo
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Cinthia Obladen de Almendra Freitas |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A “constitucionalização” do tiranicídio |
Resumo
PDF
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Luana Mathias Souto, José Adércio Leite Sampaio |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
Ação Coletiva E A Necessidade De Superação Do Processo Na Tutela Ambiental |
Resumo
PDF
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Natacha Souza john, Sérgio Augustin |
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v. 2, n. 3 (2016): Pluralismo Jurídico, Multiculturalismo e Gênero |
Ação Judicial em Políticas Públicas no Brasil |
Resumo
PDF
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Carmen Sílvia Righetti Nóbile, Neide Aparecida de Souza Lehfeld |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
ACESSO À EDUCAÇÃO PELA INTERNET: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Resumo
PDF
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Leandro Carvalho dos Santos Silva, Fernando Antônio de Vaconcelos |
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v. 6, n. 1 (2020): JANEIRO-JUNHO |
ACESSO À JUSTIÇA E O SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL. |
Resumo
PDF
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JOSE VALENTE NETO, JÂNIO PEREIRA DA CUNHA |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
ACESSO TECNOLÓGICO À JUSTIÇA NO CONTEXTO DA SOCIEDADE EM REDE: compartilhando (in) justiça - THE TECHNOLOGICAL ACCESS TO JUSTICE IN THE NETWORK SOCIETY: sharing (in)justice |
Resumo
PDF
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Adriana Goulart de Sena Orsini, Ana Carolina Reis Paes Leme |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
AGENCIAS REGULADORAS FEDERALES DE BRASIL Y ACCESO A LA INFORMACIÓN: ANALISIS DE LOS SERVICIOS DE INFORMACION AL CIUDADANO DE AGENCIAS REGULADORAS BRASILEÑAS |
Resumo
PDF (Español (España))
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Camila Sanson Pereira Bastos, Diana Santillan Ortega |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
Alienação Parental: o rigor formal e as respostas do Judiciário às demandas da sociedade |
Resumo
PDF
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Leonora Roizen Albek Oliven |
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v. 1, n. 11 (2015): Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Ambiental e Sustentabilidade |
Alternativas Latino-Americanas para Crise Ambiental Gestadas Além do Capitalismo |
Resumo
PDF
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Jeaneth Nunes Stefaniak |
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v. 2, n. 2 (2016): Estado, Constitucionalismo e Sociedade |
Amicus Curiae como Garantidor do Devido Processo Legal. |
Resumo
PDF
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Maria Cristina Zainaghi, Mônica Bonetti Couto |
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v. 8, n. 1 (2022): JULHO - DEZEMBRO |
ANÁLISE DE DECISÕES DO TRT DA 12ª REGIÃO SOBRE OS DANOS MORAIS SOFRIDOS PELAS MULHERES NAS RELAÇÕES DE TRABALHO |
Resumo
PDF
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Giselle Meira Kersten, Marcos Leite Garcia |
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v. 2, n. 3 (2016): Pluralismo Jurídico, Multiculturalismo e Gênero |
Análise Econômica do Direito e a Lei Anticorrupção Empresarial – Lei 12.846/2013 |
Resumo
PDF
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Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: A RESPONSABILIDADE CIVIL NA PREVENÇÃO DO DANO AO CONSUMIDOR |
Resumo
PDF
PDF
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Bruna Pamplona de Queiroz, Everton das Neves Gonçalves |
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v. 1, n. 1 (2015): Direito Constitucional, Direitos Humanos |
Análise Principiológica do Desenvolvimento Econômico e sua Efetivação por Parte do Estado |
Resumo
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Francisco Carlos Duarte |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
App No Bullying |
Resumo
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Frederico Andrade Gabrich |
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v. 2, n. 3 (2016): Pluralismo Jurídico, Multiculturalismo e Gênero |
Argumentação, Capacidade Civil e Discernimento: A Interpretação Possível Após o Estatuto da Pessoa com Deficiência |
Resumo
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Maria Claudia Mercio Cachapuz |
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v. 2, n. 3 (2016): Pluralismo Jurídico, Multiculturalismo e Gênero |
As Corporações de Ofício e o Desenvolvimento Industrial das Nanotecnologias: Perspectivas para a Teoria Jurídica da Empresa a Partir dos Compassos do Tempo de François OST |
Resumo
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Daniela Regina Pellin, Wilson Engelmann |
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v. 1, n. 4 (2015): Direito Constitucional, Direitos Humanos |
As Crises Interconectadas do Estado Contemporâneo na Transformação Democrática na Participação Cidadã e nos Direitos Humanos Fundamentais Sociais |
Resumo
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Yuri Schneider, Rogério Gesta Leal |
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v. 2, n. 4 (2016): Instituciones y desarrollo en la hora actual de América Latina |
As Dimensões da Democracia Brasileira: Inclusão, Participação e Representação Política |
Resumo
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Daiane Sandra Tramontini, Orides Mezzaroba |
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