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Edição |
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v. 2, n. 2 (2016): Estado, Constitucionalismo e Sociedade |
O Controle Judicial Contramajoritário e a Preservação da Hegemonia da Elite Dominante: Uma Análise Crítica para a Ampliação da Democracia Participativa no Brasil |
Resumo
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Carla Vladiane Alves Leite, Valmir César Pozzetti |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
O Controle Jurisdicional de Convencionalidade e o Direito á Adequada Execução da Pena no Brasid |
Resumo
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Marcelo Cacinotti Costa |
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v. 1, n. 3 (2015): Direito Constitucional, Direitos Humanos |
O Controle Social dos Gastos Públicos no Brasil: Efetividade ou Mera Retórica? |
Resumo
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Ana Paula Parra Leite, Zilda Mara Consalter |
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v. 1, n. 3 (2015): Direito Constitucional, Direitos Humanos |
O Deficit de Legitimidade no Processo Político Brasileiro. A Violação da Teoria da Democracia |
Resumo
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Edilene Lôbo |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
O DELITO DE LAVAGEM DE CAPITAIS E A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA: COMPATIBILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO? |
Resumo
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Sebastian Borges de Albuquerque Mello, Camila Ribeiro Hernandes |
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v. 1, n. 3 (2015): Direito Constitucional, Direitos Humanos |
O Desafio da Efetivação dos Direitos Humanos no Século XXI: A Justiça Restaurativa como Via de Acesso à Justiça |
Resumo
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Adriana Goulart de Sena Orsini, Caio Augusto Souza Lara |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
O DIÁLOGO ENTRE A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E O BRASIL: A EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Resumo
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Eneida Orbage de Britto Taquary, Catharina Orbage de Britto Taquary Berino |
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v. 2, n. 3 (2016): Pluralismo Jurídico, Multiculturalismo e Gênero |
O Direito à Consulta Prévia dos Povos Indígenas e Cidadania Multicultural no Brasil |
Resumo
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Germana Aguiar Ribeiro do Nascimento, Mércia Rejane Rangel Batista |
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v. 1, n. 3 (2015): Direito Constitucional, Direitos Humanos |
O Direito à Educação na Normativa Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e sua Regulação no Ordenamento Jurídico Nacional: Análise Preliminar a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais |
Resumo
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Maria Creusa de Araújo Borges |
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v. 2, n. 2 (2016): Estado, Constitucionalismo e Sociedade |
O Direito ao Esquecimento na Internet é um Direito Fundamental? |
Resumo
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Vinícius Borges Fortes, José Renato Gaziero Cella |
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v. 9, n. 1 (2023): JULHO - DEZEMBRO |
O DIREITO COMERCIAL CONTADO NO COMPASSO DO TEMPO ENTRE BRASIL E FRANÇA |
Resumo
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Daniela Regina Pellin |
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v. 1, n. 5 (2015): Direito do Trabalho e Seguridade Social |
O Direito de Casos de Análise de Expressão Primária da Liberdade no Tribunal de Justiça de 14 de Abril de 2008 Constitucional - RTC / 2008/56 |
Resumo
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Maria do Socorr o Almeida de Sousa, Cássius Guimarães Chai |
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v. 1, n. 12 (2015): Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Ambiental e Sustentabilidade |
O Direito de Superfície na Promoção da Reforma Agrária Brasileira (Possibilidades e Vantagens) |
Resumo
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Roberto Wagner Marquesi, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral |
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v. 1, n. 12 (2015): Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Ambiental e Sustentabilidade |
O Direito Fundamental ao Meio Ambiente no Contexto Ibero-Americano: Brasil e Espanha |
Resumo
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Émilien Vilas Boas Reis, Mariza Rios |
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v. 1, n. 12 (2015): Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Ambiental e Sustentabilidade |
O Direito Fundamental da Liberdade de Imprensa como Mecanismo de Construção do Desenvolvimento Sustentável |
Resumo
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Gabriela Soldano Garcez, Constança Gonzaga Junqueira de Mesquita |
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v. 2, n. 4 (2016): Instituciones y desarrollo en la hora actual de América Latina |
O Direito Fundamental de Igualdade, a Ideologia da Defesa Social e a Seletividade do Sistema Penal Brasileiro |
Resumo
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Samyra H. D. F. Naspolini, Matheus Felipe de Castro |
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v. 2, n. 4 (2016): Instituciones y desarrollo en la hora actual de América Latina |
O Direito Penal Diante da Sociedade de Risco: A Criminalização Motivada pelo Medo |
Resumo
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Fernando de Brito Alves, Luiz Fernando Kazmierczak |
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v. 1, n. 9 (2015): Direito Mercantil, Direito Civil, Direito do Consumidor, Novas Tecnologias Aplicadas ao Direito |
O E-Judiciário no Brasil: Uma Bibliometria Temática |
Resumo
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Aires José Rover |
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v. 2, n. 2 (2016): Estado, Constitucionalismo e Sociedade |
O Encontro Dialógico Entre a Justiça e as Populações Ribeirinhas |
Resumo
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Simone Maria Palheta Pires, Helena Cristina Guimaraes Queiroz Simoes |
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v. 1, n. 3 (2015): Direito Constitucional, Direitos Humanos |
O Exercício Fraterno das Identidades de Gênero: A Transexualidade para Além da Liberdade e da Igualdade |
Resumo
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Clarindo Epaminondas de Sá Neto, Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
O Fenômeno do Big Data e os Pressupostos para uma Nova Onda de Acesso Material á Justiça |
Resumo
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Caio Augusto Souza Lara, Adriana Goulart de Sena Orsini |
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v. 2, n. 4 (2016): Instituciones y desarrollo en la hora actual de América Latina |
O Genocídio Indígena e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Uma Análise da Influência e Efetividade na Proteção de Direitos dos Povos Indígenas no Brasil |
Resumo
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Carla Vladiane Alves Leite, José Querino Tavares Neto |
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v. 2, n. 4 (2016): Instituciones y desarrollo en la hora actual de América Latina |
O IPTU Progressivo no Tempo como Instrumento de Política Urbana no Brasil: Um Caso Concreto - O Município de Sobral-CE |
Resumo
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Carlos Araújo Leonetti, David Gomes Pontes |
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v. 1, n. 14 (2015): Teoria, Filosofia e História do Direito |
O Judiciário Brasileiro como Superego da Sociedade: Uma Crítica Sobre a Usurpação da Compreensão dos Valores de uma Sociedade |
Resumo
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Elisa Helena Lesqueves Galante, Adriano Sant’Ana Pedra |
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v. 2, n. 3 (2016): Pluralismo Jurídico, Multiculturalismo e Gênero |
O Múltiplo Dialético como Método de Análise do Fenômeno Jurídico: Por uma Nova Matriz Latina de Crítica ao Senso Comum Teórico dos Juristas |
Resumo
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Aloísio Krohling, Bruno Gadelha Xavier |
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