Borges, Maria Creusa de Araújo, Universidade Federal da Paraíba, Brasil
v. 1, n. 3 (2015): Direito Constitucional, Direitos Humanos - Artigos
O Direito à Educação na Normativa Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e sua Regulação no Ordenamento Jurídico Nacional: Análise Preliminar a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ResumoPDF
