v. 1, n. 5 (2015)

Direito do Trabalho e Seguridade Social

Sumário

Editorial

Editorial
José Luis Tortuero Plaza, Clerilei A Bier, Orides Mezzaroba
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3-5

Edição Completa

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1-204

Artigos

A Efetivação do Direito à Aposentadoria Especial das Pessoas Portadoras de Deficiências
Regina Toledo Damião, Sybelle Luzia Guimarães Drumond
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8-28
A Força Cogente das Normas Previdenciárias nas Convenções e nos Acordos Coletivos de Trabalho
Suzani Andrade Ferraro
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29-56
A Negociação Coletiva e seu Alcance no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva, Lucas Gonçalves da Silva
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57-68
A Questão dos Trabalhadores Toxicodependentes sob o Prisma da Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth. Direito Humano ao Trabalho e sua Pretensão de Validade Universal
Maria Cecília Máximo Teodoro, Sabrina Colares Nogueira
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69-94
A Solidariedade Social Meritória e a Concessão das Pensões Especiais Premiais no Brasil
Milton Vasques Thibau de Almeida
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95-117
Assistência Social aos Presos: Uma Opção à Imposssibilidade do Exercício do Direito ao Trabalho
Jefferson Aparecido Dias, Fernanda Mesquita Serva
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118-135
Ciudadanía y Violencia de Género sobre la Mujer Trabajadora: Reflexiones a la Luz del Ordenamiento Jurídico Español y Brasileño
Susana Rodríguez Escanciano, Mirian Caldas
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136-166
Dignidade, Trabalho e Escravidão: A Aprendizagem dos Ofícios Mecânicos na América Portuguesa, suas Consequências Sociais e Jurídicas na Formação de uma Identidade Coletiva dos Trabalhadores
Augusto Eduardo Miranda Pinto
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167-191
O Direito de Casos de Análise de Expressão Primária da Liberdade no Tribunal de Justiça de 14 de Abril de 2008 Constitucional - RTC / 2008/56
Maria do Socorr o Almeida de Sousa, Cássius Guimarães Chai
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192-204