Silva Macêdo MA, Rêgo Goiatá S. A TUTELA DAS SITUAÇÕES JURÍDICAS EXISTENCIAIS PELO DIREITO NOTARIAL. CLR [Internet]. 18º de agosto de 2021 [citado 2º de fevereiro de 2026];7(1):58-74. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/7701