Souza EA de, Irigaray MC. POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À ÁGUA E AO SANEAMENTO: UMA PERSPECTIVA DECOLONIAL DE GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. CLR [Internet]. 2018 Nov. 28 [cited 2026 Feb. 3];4(2):56-73. Available from: https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/4618