De Carvalho FRC, Tavares Neto JQ. Povos Tradicionais, Propriedade e Territorio. CLR [Internet]. 1º de junho de 2016 [citado 3º de fevereiro de 2026];2(3):239-57. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3634