Minhoto ACB. Minorias Religiosas e Laicidade Estatal: Proteção à Liberdade de Crença e Tolerância Religiosa no Brasil Contemporâneo. CLR [Internet]. 15º de dezembro de 2023 [citado 5º de dezembro de 2025];2(2):275-93. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3615