Barros, Carla Eugenia Caldas, e Constança Marcondes Cesar. “A Pessoa No Seu Aspecto Essencial E Funcional Ou Sujeito De Direitos?”. Conpedi Law Review 1, no. 7 (junho 2, 2016): 55–75. Acessado dezembro 5, 2025. https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3464.