Sampaio, José Adércio Leite. “Democracia Ambiental Como Direito De Acesso E De Promoção Ao Direito Ao Meio Ambiente Sadio”. Conpedi Law Review 1, no. 11 (junho 6, 2016): 149–176. Acessado dezembro 5, 2025. https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3445.