Souza, Elany Almeida de, and Micheli Capuano Irigaray. “POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À ÁGUA E AO SANEAMENTO: UMA PERSPECTIVA DECOLONIAL DE GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS”. Conpedi Law Review, vol. 4, no. 2, Nov. 2018, pp. 56-73, doi:10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2018.v4i2.4618.