Lehfeld, Lucas de Souza, and Raul Miguel Freitas de Oliveira. “Estado Socioambiental De Direito E O Constitucionalismo Garantista. O Princípio In Dubio Pro Natura Como Mecanismo De Controle Do Ativismo Judicial Contrário à Tutela Dos Direitos Fundamentais Ambientais”. Conpedi Law Review, vol. 2, no. 2, Dec. 2023, pp. 237-56, doi:10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3612.