L. de S. Lehfeld and R. M. F. de Oliveira, “Estado Socioambiental de Direito e o Constitucionalismo Garantista. O Princípio In dubio Pro Natura como Mecanismo de Controle do Ativismo Judicial Contrário à Tutela dos Direitos Fundamentais Ambientais”, CLR, vol. 2, no. 2, pp. 237–256, Dec. 2023.