OLIVEIRA JUNIOR, José Alcebíades de; MOREIRA, Pedro da Silva. O Que Há de Tão Democrático no “Constitucionalismo Democrático”?. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 14, p. 100–120, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i14.3519. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3519. Acesso em: 5 dez. 2024.