LEITE, Flavia Piva Almeida; FORNASIER, Mateus de Oliveira. Direitos Fundamentais e Pessoa com Deficiência na Ordem Constitucional Brasileira: Uma Abordagem Sistêmico- Autopoiética. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 198–217, 2023. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3591. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3591. Acesso em: 5 dez. 2025.