A EDUCAÇÃO COMO VALOR DEMOCRÁTICO PARA A SUSTENTAÇÃO E O FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL - Freire, Larissa Dias Puerta de Miranda; Freire Neto, Lourenço de Miranda (Conpedi Law Review, 2023)
Este artigo aborda a importância da educação para a manutenção do regime democrático como mecanismo de asseguramento da compreensão da cidadania para o livre exercício da manifestação do pensamento. A partir da coleta de dados disponibilizados pela pesquisa anual do periódico “The Economist Intelligence Unit: Democracy Index”, se vale da percepção democrática como medida de importância para o desenvolvimento da democracia em uma perspectiva contemporânea. Pauta-se no referencial teórico apresentado por Robert Alan Dahl para definição de democracia, bem como John Dewey para a compreensão da educação em um regime democrático, valendo-se de revisão bibliográfica dos referenciais para o estudo apresentado no presente ensaio. Busca-se a análise conceitual destes elementos para construir o repertório teórico do Direito Educacional e, oportunamente, aprofundar os estudos sobre a compreensão do que é uma Educação Jurídica de qualidade como mecanismo de garantia da proteção do desenvolvimento econômico e social do país.