O Exercício Fraterno das Identidades de Gênero: A Transexualidade para Além da Liberdade e da Igualdade - Neto, Clarindo Epaminondas de Sá; Oliveira, Olga Maria Boschi Aguiar de (Conpedi Law Review, 2016)
Visibilidade e invisibilidade são palavras muito significativas para a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersex - LGBTTI. Compor esta “sopa de letras” que representa a comunidade sexo-diversa significa transitar, ao longo da vida, entre a invisibilidade e a visibilidade. Para lésbicas e gays, ser visível implica assumirem publicamente sua orientação sexual; para as pessoas transexuais, travestis, transgêneros e intersex, a visibilidade é compulsória em determinada altura de suas vidas, uma vez que, ao contrário da orientação sexual, que pode ser ocultada pela mentira, pela omissão ou pelo “armário”, a identidade de gênero é vivenciada pelas pessoas “trans”, como um estigma que não se pode ocultar, como acontece com a cor da pele, para os negros e negras. No presente trabalho buscaremos analisar o exercício das identidades “trans” partindo da premissa de que o livre trânsito entre os gêneros não pode ser tratado como uma questão ligada à sexualidade humana, ou seja, à orientação sexual do sujeito, mas sim a partir de uma perspectiva de gênero, o que nos levará a entender este tema como um fato ligado à identidade e não a enfermidades psicológicas. Também analisaremos a contribuição que o princípio da fraternidade pode dar ao exercício de tais identidades, tendo em conta a constatação de que a liberdade e a igualdade (integrantes da tríade revolucionária francesa) não se prestam, isoladas, a tanto. No referente à metodologia adotada, optou-se pelo método de abordagem indutivo e como método de procedimento o monográfico, utilizando- se como técnica de coleta de dados a pesquisa bibliográfica.