BREVE LEVANTAMENTO E COMPARAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES DE COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS NA INTERFACE URBANO FLORESTAL: BRASIL (SÃO PAULO E TOCANTINS) E PORTUGAL - Downar Bakalarczyk, Izabella; Chichorro Rodrigues Gonçalves, Miguel Jorge (Conpedi Law Review, 2020)
Breve comparação entre as legislações de combate a incêndio florestal do Tocantins e de São Paulo, unidades federativas do Brasil, com a legislação vigente em Portugal, caracterizando suas estruturas, apontando os conceitos utilizados, suas semelhanças. Esta comparação torna-se importante para propostas de possíveis mudanças na legislação atual do Tocantins, com o objetivo de atualizar e aprimorar as leis de combate ao incêndio florestal e pânico a nível local, sempre buscando a melhor e mais eficaz maneira de proteção da vida humana, do meio ambiente e do patrimônio construído.