O DELITO DE LAVAGEM DE CAPITAIS E A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA: COMPATIBILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO? - Mello, Sebastian Borges de Albuquerque; Hernandes, Camila Ribeiro (Conpedi Law Review, 2017)
O presente trabalho objetiva discutir a possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada no delito de lavagem de capitais. É bastante controvertida a delimitação do elemento subjetivo no delito de lavagem de capitais, sobretudo no que tange à admissibilidade do dolo eventual. Nessa linha, discute-se a possibilidade de inclusão ou adaptação da cegueira deliberada (willful blindness) no direito brasileiro, seja como uma forma equiparada ao dolo eventual, seja como um elemento subjetivo próprio e autônomo.