A Defesa da Codificação do Direito Penal e a Crítica ao Big Bang Legislativo

Resumo

O presente trabalho consiste em uma análise em torno da tendencia legislativa de descodificação das normas penais nos sistemas jurídicos codificados. O modelo codificado, que se consagrou na Europa Continental e espargiu-se pela América Latina, vem se desintegrando com a criação de novos tipos penais em microssistemas jurídicos, sob o pretexto de tutela dos bens jurídicos emergentes e aumento da complexidade das relações sociais. Quebra-se, com isso, a compreensão sistemática do ordenamento jurídico-penal, desencadeando uma hipertrofia legislativa e uma quebra da unidade e ordenação do sistema.