A Amplitude Constitucional da Carta das Nações Unidas: Controvérsias de uma Proposta de Constituição para a Comunidade Internacional

Resumo

Este artigo objetiva examinar a dimensão da concepção teórica que erige a Carta da ONU como uma constituição da comunidade internacional. A metodologia segue o percurso indutivo, com base em referencial bibliográfico. Apresenta esboço conceitual e categorizador do constitucionalismo global, discute a ideia de comunidade internacional, identifica características constitucionais da Carta da ONU. Conclui que a Carta da ONU representa mais que um tratado, mas suas limitadas virtudes constitucionais, a ausência dos elementos que configurem tradicionalmente uma constituição, as deficiências institucionais e a realidade das relações internacionais não a legitimam como uma constituição abrangente da comunidade internacional.