Precedentes judiciais e acesso à justiça: argumentos favoráveis à sua utilização

Bernardo Augusto da Costa Pereira

Resumo


O presente artigo realiza uma análise acerca de seis argumentos favoráveis ao uso dos precedentes judiciais como forma de alcançar um efetivo acesso à justiça: segurança jurídica, igualdade, coerência, definição de expectativas, celeridade processual e economia argumentativa. Primeiramente se verifica a importância dos precedentes para uma melhor prestação jurisdicional. Em seguida os argumentos supracitados são desenvolvidos e relacionados. Para embasar este estudo foi utilizada moderna doutrina estrangeira e nacional. Conclui-se que o adequado uso dos precedentes judiciais é capaz de fortalecer e aprimorar a prática jurídica brasileira.


Palavras-chave


acesso à justiça; precedentes judiciais; segurança jurídica; igualdade; celeridade processual

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2020.v6i2.6928

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