Marion Spengler F. A AUTOCOMPOSIÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA. RCAJ [Internet]. 20º de dezembro de 2019 [citado 27º de janeiro de 2026];5(2):1-16. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/5772