Araujo VM. A CONCRETIZAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE PÚBLICA CONCERNENTE AO PROJETO BELO MONTE MEDIANTE DECISÃO ESTRUTURAL: EM BUSCA DA EFETIVIDADE DO PLENO ACESSO À JUSTIÇA. RCAJ [Internet]. 21º de agosto de 2018 [citado 17º de dezembro de 2025];4(1):1-19. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/4082