ACESSO À JUSTIÇA PELOS MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE: USUCAPIÃO E ADJUDICAÇÃO

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Publicado: fev 15, 2023
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2022.v8i2.9147
Palavras-chave:
Acesso à justiça, Tutela extrajudicial, Formas de aquisição da propriedade, Direito de propriedade, Função social.

Conteúdo do artigo principal

Kelly Cardoso
Universidade Paranaense - UNIPAR
http://orcid.org/0000-0002-0216-9809
Celso Hiroshi Iocohama
Universidade Paranaense - UNIPAR
http://orcid.org/0000-0002-0686-0330
Fabio Caldas de Araújo
Universidade Paranaense - UNIPAR
http://orcid.org/0000-0001-6496-5926

Resumo

  

O legislador em conjunto com o poder judiciário busca concretizar meios de garantir o acesso à justiça de forma célere, não apenas com esse viés, mas também com o intuito de diminuir o monopólio judicial e consequentemente a sobrecarga de ações judiciais. A regularização da propriedade urbana ou rural é uma necessidade para o cumprimento da função social da propriedade, gerando assim a movimentação econômica e promovendo o adequado exercício do direito fundamental da propriedade atrelado ao direito de existência digna do cidadão. As atuais alterações legislativas que promoveram a inclusão dos artigos 216-A e 216-B na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), permitem a real concretização de direitos fundamentais mediante a concessão da tutela extrajudicial. A pesquisa pretende a análise doutrinária e legislativa por meio de uma metodologia dedutiva, com intuito de discorrer sobre o tema e da importância dos procedimentos extrajudiciais em auxílio ao acesso à justiça de forma célere.

      

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Detalhes do artigo

Como Citar
Cardoso, K., Iocohama, C. H., & de Araújo, F. C. (2023). ACESSO À JUSTIÇA PELOS MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE: USUCAPIÃO E ADJUDICAÇÃO. Revista Cidadania E Acesso à Justiça, 8(2). https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2022.v8i2.9147
Edição
v. 8 n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Kelly Cardoso, Universidade Paranaense - UNIPAR

Bolsista Capes PNPD junto ao Programa de Mestrado em Processo e Cidadania da Universidade Paranaense - UNIPAR. Doutora em Direito Privado pela PUCMinas. Mestra em Direito pela UNIPAR. Advogada.        

Celso Hiroshi Iocohama, Universidade Paranaense - UNIPAR

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito pela UEL. Atualmente é professor titular de Direito Processual Civil I, da Universidade Paranaense, Campus Sede. Atua como docente no Programa de Mestrado em Direito Processual e Cidadania da Universidade Paranaense desde 2002. Coordenador do Programa de Mestrado em Direito Processual e Cidadania da Unipar. Advogado.

       

Fabio Caldas de Araújo, Universidade Paranaense - UNIPAR

Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa concluído sob a orientação do Prof. Doutor Menezes Cordeiro. Doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito pela PUCSP. Possui MBA pelo IBMEC em Mercado de Ações. Professor do curso do Mestrado da Unipar sendo responsável pela cadeira de Tutela Jurisdicional dos Contratos e Teoria Critica do Processo. Leciona na mesma instituição graduação e especialização. Professor da Especialização da PUC-SP, da Universidade de Londrina, da Fundação Superior do Ministério Público do Estado do Mato grosso, da Escola da Magistratura do Paraná e do LFG. Juiz de Direito.

      

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