A REALIDADE AMBIENTAL BRASILEIRA NO CONTEXTO GOVERNAMENTAL E A NECESSÁRIA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Nº 60
Resumo
A investigação objeto da presente pesquisa analisa a problemática relacionada à proteção dos recursos naturais atrelada às ações governamentais, que frequentemente descumprem com o dever de proteger o meio ambiente em conjunto com a coletividade, agindo com ignorância e despreocupação com relação ao assunto. Essa realidade remete ao ajuizamento de ações constitucionais, com o escopo de verificar na prática se esse dever vem sendo efetivamente cumprido ou se, de fato, está sendo omitido. A pesquisa embasa-se na lógica operacional do método hipotético-dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2021.v7i1.7655
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