Precedentes judiciais e acesso à justiça: argumentos favoráveis à sua utilização

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Bernardo Augusto da Costa Pereira
http://orcid.org/0000-0003-2872-4273

Resumo

O presente artigo realiza uma análise acerca de seis argumentos favoráveis ao uso dos precedentes judiciais como forma de alcançar um efetivo acesso à justiça: segurança jurídica, igualdade, coerência, definição de expectativas, celeridade processual e economia argumentativa. Primeiramente se verifica a importância dos precedentes para uma melhor prestação jurisdicional. Em seguida os argumentos supracitados são desenvolvidos e relacionados. Para embasar este estudo foi utilizada moderna doutrina estrangeira e nacional. Conclui-se que o adequado uso dos precedentes judiciais é capaz de fortalecer e aprimorar a prática jurídica brasileira.

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Como Citar
PEREIRA, Bernardo Augusto da Costa. Precedentes judiciais e acesso à justiça: argumentos favoráveis à sua utilização. Revista Cidadania e Acesso à Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 18–35, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2020.v6i2.6928. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/6928. Acesso em: 5 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Bernardo Augusto da Costa Pereira, Universidade Federal do Pará-UFPA; Centro Universitário do Estado do Pará-CESUPA; Faculdade Ideal-FACI

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA. Professor dos cursos de Direito do Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA e da Faculdade Ideal – FACI. Advogado.

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