O PANORAMA DOS DIREITOS HUMANOS NO ACESSO A JUSTIÇA PELA VIA DOS DIREITOS SOCIAIS: A JUSTIÇA RESTAURATIVA TRABALHISTA UMA REALIDADE POSSÍVEL?

Jaqueline Beatriz Griebler, Rosane Teresinha Carvalho Porto, Tânia Regina Silva Reckziegel

Resumo


Artigo, possui intuito central, elencar pontos acerca do acesso à Justiça, como tradução de aplicabilidade dos direitos humanos, analisando possibilidade da Justiça Restaurativa (JR) no Direito do Trabalho, tendo como problema duas perguntas centrais: é possível implementar a JR nos conflitos individuais e coletivos de trabalho? Quais limites e possibilidades? Nessa construção, utiliza-se o método hipotético dedutivo, com base em levantamento bibliográfico.  Conclui-se ao final, que a JR aplicada na Justiça do Trabalho, é uma interessante ferramenta, que se implementada, garante acesso à Justiça e melhora a prestação de serviços ao cidadão.

Palavras-chave


Direitos Humanos; Justiça Restaurativa; Justiça do Trabalho; Acesso à Justiça.

Texto completo:

PDF

Referências


ACHUTTI, Daniel; PALLAMOLLA, Rafaela. Justiça Restaurativa. Segurança Pública. In.: LIMA, Renato Sérgio; RATTON, Luiz; GHINGHELLI, Rodrigo (Orgs.). Crime, Policia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014, p. 436-449

ACHUTTI, Daniel. Abolicionismo penal e justiça restaurativa: do idealismo ao realismo político-criminal. R. Dir. Gar. Fund., Vitória, v. 15, n. 1, p. 33-69, jan./jun. 2014.

AMARAL, Márcia Terezinha Gomes. O Direito de acesso à justiça e a mediação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

BRAGATO, Fernanda Frizzo. PARA ALÉM DO DISCURSO EUROCÊNTRICO DOS DIREITOS HUMANOS: CONTRIBUIÇÕES DA DESCOLONIALIDADE. In: Revista Novos Estudos Jurídicos – Eletrônica, vol. 19 – n. 1 – jan-abr 2014 – p.201-230.

BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Resolução n.º 225 de 31 de maio de 2016. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1 abr. 2016. Disponível em: . Acesso em 10 abr. 2020

CAPPELLETTI, Maria de Lemos Queiroz. FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: a mediação e a conciliação como instrumentos adequados de solução de conflitos. Paraíba: UEPB, 2017, 67 p. Monografia – Curso de Especialização em Prática Judicante, Universidade Estadual da Paraíba, UEPB, Paraíba, 2017.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellem Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 2002.

DA CRUZ, Fabrício Bittencourt. Justiça restaurativa: horizontes a partir da Resolução CNJ 225. Brasília: CNJ, 2016, 388 p.

MERA GONZALEZ-BALLESTEROS, Alejandra. Justicia Restaurativa Y Proceso Penal Garantías Procesales: Límites Y Posibilidades. Ius et Praxis, Talca, v. 15, n. 2, p. 165-195, 2009. Disponível em: . Acesso em: 30 abr. 2020.

ORSINI, Adriana Goulart de Sena; LARA, Caio Augusto Souza. A justiça restaurativa: uma abrangente forma de tratamento de conflitos. Disponível em: . Acesso em 02 abr. 2020.

ONU, Organização Das Nações Unidas. Resolução n.º 2002/12 da ONU - princípios básicos para utilização de programas de justiça restaurativa em matéria criminal. Disponível em: . Acesso em: 20 abr. 2020.

SANTANA, Luis F. Gordillo. La Justicia Restaurativa y La Mediación Penal. Madrid: Paracuellos de Jarama, 2007.

SANTOS, Boaventura de Souza. Para uma revolução democrática da justiça. São Paulo: Cortez, 2007, v. 134.

SPENGLER, Fabiana Marion; DA COSTA, Márcio Dutra. Mediación procesal de conflictos colectivos en la justicia del trabajo brasileña. In: REVISTA CHILENA DE DERECHO DEL TRABAJO Y DE LA SEGURIDAD SOCIAL VOL. 10 NÚM. 19, 2019, PÁGS. 41-62.

SPENGLER, Fabiana Marion. Da jurisdição à mediação: por uma outra cultura no tratamento dos conflitos. Ijuí: Unijuí, 2010.

VAN NESS, D. W.; STRONG, K. H. Restoring Justice: an introduction to Restorative Justice. New Providence: Matthew Bender & Company, 2010.

ZEHR, HOWARD. Trocando as lentes. Um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2020.v6i1.6604

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.