O ACESSO À JUSTIÇA DOS HIPOSSUFICIENTES NA NOVA AÇÃO POSSESSÓRIA

Carlos Fernando de Barros Autran Gonçalves

Resumo


Este artigo cuida do acesso à justiça dos hipossuficientes no procedimento especial das ações possessórias previstas na nova legislação processual civil. Objetiva-se examinar o direito de posse correlato ao acesso à justiça, bem como, as novas regras processuais civis e o sistema multiportas de solução dos conflitos coletivos de posse. Adota-se o método qualitativo com abordagem hipotético-dedutiva.


Palavras-chave


Acesso à Justiça; Hipossuficientes; Ações possessórias; Posse; Mediação.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2018.v4i2.4754

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