O PAPEL DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NO APRIMORAMENTO DO ACESSO À JUSTIÇA

Daiane Schwabe Minelli, Rozane Rosa Cachapuz

Resumo


O presente trabalho busca analisar a atuação das serventias extrajudiciais dentro do processo de desjudicialização e seu enquadramento na terceira onda renovatória de acesso à justiça. Elenca as atividades a elas atribuídas legalmente, antes afetas à exclusiva tutela jurisdicional, e analisa as principais caraterísticas que as tornam aptas a realizá-las, de forma mais célere, efetiva e menos onerosa, cooperando com o aprimoramento do acesso à justiça.

Palavras-chave


Desjudicialização; serventias extrajudiciais; acesso a justiça

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2018.v4i2.4698

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