Acesso à Justiça e Desigualdade Social: Reflexos na Efetivação dos Direitos Fundamentais
Resumo
O acesso à justiça, assegurado constitucionalmente, não vem sendo aplicado de modo irrestrito a todos os cidadãos. A desigualdade econômica possui graves consequências também no processo civil. Assim, ainda que o novo CPC tenha trazido significativos avanços buscando maior efetividade e celeridade processual, como é o caso da arbitragem e mediação, verifica-se que tais hipóteses são de aplicabilidade mitigada, já que uma camada da população não possui recursos financeiros aptos a tais medidas. Pretende-se abordar o tema, analisando o conceito de acesso à justiça, bem como medidas para que possa ser efetivado.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2015.v1i1.444
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