O Sistema Recursal no Novo Código de Processo Civil Sob a Perspectiva da Razoável Duração do Processo

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Fernando Fortes Said Filho

Resumo

As recentes reformas na legislação processual civil demonstram que o sistema recursal vem sendo considerado um entrave à razoável duração do processo. Algumas alterações no procedimento dos recursos também foram introduzidas pelo Novo CPC, com vistas a se alcançar a efetividade da prestação jurisdicional. Ocorre que a morosidade processual não pode ser creditada exclusivamente ao sistema recursal, razão pela qual é forçoso concluir que as alterações propostas pelo Novo CPC no que concerne à tramitação dos recursos não são suficientes para a solução dos problemas que envolvem o tempo despendido pelo Poder Judiciário para responder as demandas propostas.

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Como Citar
FILHO, Fernando Fortes Said. O Sistema Recursal no Novo Código de Processo Civil Sob a Perspectiva da Razoável Duração do Processo. Revista Cidadania e Acesso à Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 872–892, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2015.v1i1.430. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/430. Acesso em: 6 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Fernando Fortes Said Filho, Universidade Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS Porto Alegre - RS

Mestre em Direito pela Universidade Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2012 - 2014).

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