ACESSO À JUSTIÇA APARENTE – A JUDICIALIZAÇÃO DE CONFLITOS SOB UMA PERSPECTIVA MAIS PRAGMÁTICA
Conteúdo do artigo principal
Resumo
A definição do acesso à justiça passou por mutações, abrangendo novas formas de resolução de conflitos e significando além da possibilidade de judicialização de demandas, a procedibilidade célere e com a observância de garantias constitucionais. Entretanto, a capacidade institucional do Poder Judiciário brasileiro impede a garantia desse acesso como almejado pela sociedade. Esse artigo pretende analisar, por meio do método dedutivo, o acesso à justiça ilimitado, ponderando questões como a análise econômica da litigância, tragédias dos comuns, teoria dos jogos e a eficiência do Poder Judicante.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
BAGGENSTOSS, Grazielly Alessandra. O Sistema de Precedente no CPC/2015: a calculabilidade das decisõs judiciais pátrias como segurança jurídica defendida pela análise econômica do direito. EALR, V. 8, nº 2, p. 299-316, Jul-Dez, 2017. Brasília: Universidade Católica de Brasília, 2017.
BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves Batista. Princípio Constitucional da Eficiência Administrativa. 2 ed. rev. e atual. Belo Horizonte: Fórum,2012.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Emenda Constitucional n. 91, de .18 de fevereiro de 2016. Disponível em: < <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 08 ago.2017.
BRASIL, Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração pública Federal. Disponível em: <http://wwwt.senado.gov.br/legbras/>. Acesso em 08 ago. 2017.
_______. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em Números 2017. Disponível: < http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2017/09/e5b5789fe59c137d43506b2e4ec4ed67.pdf>. Acesso em: 1 abr. 2018.
________Conselho Nacional de Justiça. Manual de Mediação Judicial. 2015.
________. Fundação Getúlio Vargas. Escola de Direito de São Paulo. Relatório ICJ Brasil 1º Semestre de 2017.Disponível em <http://direitosp.fgv.br/sites/direitosp.fgv.br /files/ arquivos/relatorio_icj_1sem2017.pdf> Acesso em 1 abr. 2018.
_______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário com Agravo 729.870. Rio de Janeiro. Relator: Ministro Teori Zavaski. 08/10/2013.
CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart. A discricionariedade administrativa e seu controle jurisdicional do Estado Constitucional e Democrático de Direito. Direito, teorias e sistemas – Estudos desenvolvidos no programa de pós-graduação em direito da UFSC- Luiz Henrique Urquhart Cademartori; Sergio Ricardo Ferreira Mota (Orgs.). Florianópolis: Insular, 2015.
FREITAS, Juarez. O Controle dos Atos Administrativos e os Princípios Fundamentais. 2 ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, 1999.
HILLBRECHT, Ronald. Economia Monetária. São Paulo: Atlas, 1999.
LAMY, Eduardo de Avelar; RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Teoria Geral do Processo. 4 ed.rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2016.
MACIEIRA, Maria Elisa; Maranhão, Mauriti. Como implementar a gestão em Unidades Judiciárias. São Paulo: FGV, 2010.
MACKAAY, Ejan; Análise Econômica do Direito.Tradução Rachel Sztajn. 2 ed.São Paulo: Atlas, 2015.
MARCELLINO JÚNIOR, Julio Cesar. Análise Econômica do acesso á justiça: a tragèdia dos custos e a questão do acesso inautêntico. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de Metodologia da Pesquisa no Direito. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
MORAES, Antonio Carlos Flores de. Legalidade, Eficiência e Controle da Administração Pública. Belo Horizone: Fórum, 2007.
NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 7 ed. rev.,atual, e ampl.-São Paulo: Atlas,2017.
________. Reforma Administrativa e Burocracia: impacto da eficiência na configuração do direito administrativo brasileiro. São Paulo: Atlas, 2012.
OST, François; A natureza à margem da Lei - A Ecologia à Prova do Direito. Lisboa: Piaget, 1995.
PATRÍCIO, Miguel C.T. Análise econômica da litigância. Coimbra: Almedina, 2005.
POSNER, Richard A. Problemas de filosofia do direito. Tradução de Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
ROSA, Alexandre Morais da. Guia do processo penal conforme a teoria dos jogos. 4 ed. rev. e ampl. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.
TIMM, Luciano Benetti (org). (2012). Direito e economia no Brasil. São Paulo: Atlas.
TRAMONTINI. Daine Sandra. Gestão da Administração Pública: uma reflexão das relações entre os sujeitos e o Estado na garantia de direitos fundamentais. Direito, teorias e sistemas – Estudos desenvolvidos no programa de pós-graduação em direito da UFSC- Luiz Henrique Urquhart Cademartori; Sergio Ricardo Ferreira Mota (Orgs.). Florianópolis: Insular, 2015.