Ação Judicial do Imigrante Haitiano: Aspectos do Depoimento e da Tradução na Justiça do Trabalho

Resumo

O trabalho que se põe a público investiga as dificuldades na comunicação do trabalhador imigrante haitiano quando busca reparar lesão a seus direitos perante a Justiça do Trabalho no Brasil. Explicita o papel do Poder Judiciário nas demandas dos estrangeiros, especificando as ações perante a Justiça do Trabalho, bem como a necessidade de intérpretes, ante as dificuldades de comunicação. Discorre, também, sobre as demandas judiciais trabalhistas dos haitianos, relacionando casos ocorridos perante o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná), no primeiro grau de jurisdição. Como referencial teórico, o estudo se orienta pela teoria dos direitos e garantias fundamentais, especialmente pelo aspecto do acesso à Justiça. Quanto à metodologia, utiliza-se o método dedutivo na abordagem e no procedimento o método descritivo, com técnica bibliográfica. Traduz a investigação tema de relevante atualidade para o Brasil, no sentido de levantar a questão de como deve ser garantido ao imigrante o acesso à Justiça, pela compreensão de sua fala.