Ampliação do acesso à justiça para os interessados difusos por meio das ações temáticas: um exame a partir do arcabouço processual da tragédia de Mariana/MG

Faustus Maximus de Araujo Alvim, Carlos Alberto Simões Tomaz

Resumo


O objetivo desta pesquisa é analisar a distinção entre interesse e direito, na perspectiva de Jeremy Bentham, Rudolf Von Ihering, Vicente de Paula Maciel Junior e verificar a contribuição da teoria das ações coletivas como ações temáticas para o acesso à justiça e a participação democrática dos interessados na construção do provimento. O artigo ampara-se em pesquisa bibliográfica e numa abordagem crítico-dedutiva para verificar que a participação dos interessados através das ações temáticas, amplia o acesso à justiça e as repercussões nos efeitos da sentença coletiva.

Palavras-chave


Acesso à justiça; interesse; direito; ações temáticas.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2017.v3i1.2008

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