O Acesso à Justiça como Parte de uma Agenda de Políticas do Estado Sujeitas a Controle Público e Social no Brasil

Amanda Alves de Souza

Resumo


Este artigo objetiva discutir especificidades da implementação de políticas de democratização do acesso à justiça no Brasil, tendo como pano de fundo os paradigmas liberal e social de acesso e a construção do Estado de bem-estar social no contexto brasileiro. Além disso, procuraremos demonstrar que, como reflexo da problemática estruturação do Estado de bem-estar no Brasil, o judiciário assume o papel de “engenheiro” social e político nas funções jurisdicional e administrativa da justiça. O judiciário e o ministério público possuem o monopólio da condução de políticas que objetivam a ampliação do acesso à justiça, o que constitui em obstáculo a um controle social das mesmas. 


Palavras-chave


acesso à justiça; administração da justiça; judiciário; estado de bem-estar social - democracia

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Referências


AVRITZER, Leonardo; MARONA, Marjorie; GOMES, Lilian. Cartografia da Justiça no Brasil – uma análise a partir de atores e territórios. São Paulo: Saraiva, 2014.

BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Tradução de Fernando Tomaz. Rio de Janeiro: Difusão Editorial, 1989.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 10ª Edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre a facticidade e vaidade. Volume I. Tradução Flavio Beno Siebeneuchler. Rio de janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

HABERMAS, Jürgen. Teoria do agir comunicativo: racionalidade da ação e racionalização social. Vomulme I. Tradução Paulo Astor Soethe; revisão da tradução Flavio Beno Siebeneichler. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2012.

HOLSTON, James. Cidadania insurgente: disjunções da democracia e da modernidade no Brasil. Tradução Claudio Carina; revisão técnica Luisa Valentini. 1ª Edição. São Paulo: Companhia das Letras, 2013.

KANT DE LIMA, Roberto de. Adminsitração de conflitos, espaço público e cidadania – uma perspectiva comparada. Porto Alegre: Revista de Ciências Sociais, Vol I, Nº 2, dezembro/2001. P. 11-16.

Manual de negociação e mediação para membros do Ministério Público. Brasília: Ministério da Justiça, 2014.

MOREIRA, Rafaela Selem; CITTADINO, Gisele. Acesso individual e coletivo de moradores de favelas à justiça. Revista Brasileira de Ciências Socias, Volume 28, nº 81, fevereiro/2013.

NUNES, Dierle; TEXEIRA, Ludmila. Acesso à justiça democrático. Brasília: Gazeta Jurídica, 2013.

RANGEL, Victor Cesar Torres de Melo. “Nem tudo é mediável” – a invisibilidade dos conflitos religiosos e as formas de administração de conflitos (mediação e conciliação) no Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado). Niterói: Programa de Pós-Graduação em Antropologia, Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Universidade Federal Fluminense, 2013.

RIBEIRO, Ludmila. Emenda Constitucional nº 45 e a questão do acesso à justiça. São Paulo: Revista de Direito GV, Jul-Dez 2008. P. 465-492.

WERNECK VIANNA, Luiz et all. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Revan, 1999.

WERNECK VIANNA, Luiz et all. Corpo e Alma da Magistratura Brasileira. 3ª Edição. Rio de Janeiro: Revan, 1997.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2016.v2i2.1479

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