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Edição |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO CÓDIGO FLORESTAL DE 2012 |
Resumo
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Délton Winter de Carvalho, Kelly de Souza Barbosa |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
O RECONHECIMENTO DA NATUREZA COMO SUJEITO DE DIREITOS NAS CONSTITUIÇÕES DO EQUADOR E DA BOLÍVIA |
Resumo
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Deilton Ribeiro Brasil, Carolina Furtado Amaral, Xenofontes Curvelo Piló |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL NO ESTADO DO PARÁ |
Resumo
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Mauro Pontes Gonçalves, Lise Tupiassu |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A TUTELA DO AMBIENTE E O PROBLEMA DO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ENTRE O ATIVISMO E O PASSIVISMO |
Resumo
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Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Ariadne Elloise Coelho |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS AMBIENTAIS PELO SISTEMA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS THE PROTECTION OF ENVIRONMENTAL RIGHTS BY THE INTERNATIONAL SYSTEM OF HUMAN RIGHTS |
Resumo
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Carolina Prado da Hora, Ricardo Libel Waldman |
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v. 2, n. 2 (2016) |
A Aquisição da Propriedade pela Via da Usucapião Frente à Proteção Ambiental em Áreas de Preservação Permanente: A Responsabilidade Civil do Usucapiente |
Resumo
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Elcio Nacur Rezende, Ariel Augusto Pinheiro dos Santos |
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