Alves VC, Sá Junior AF. TERRAS INDÍGENAS E O MARCO TEMPORAL: UMA ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA ACERCA DO JULGAMENTO DO RE N.º 1.017.365/SC. RDAS [Internet]. 1º de agosto de 2023 [citado 23º de janeiro de 2025];9(1):01 – 22. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/9485