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Rampazzo L, Barbosa CVM. O Princípio de Vedação ao Retrocesso Ambiental na Amazônia. RDAS [Internet]. 20º de dezembro de 2019 [citado 4º de fevereiro de 2026];5(2):18-35. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/5825