ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE O MEIO AMBIENTE E A CULPA NA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA POR DANO AMBIENTAL PELA EMPRESA PRIVADA - Geiser, Tamara Cristiane; Bertoncini, Mateus (Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, 2020)
O presente trabalho tem o escopo, empregando o método dedutivo, averiguar a responsabilidade administrativa por dano ambiental, no sentido de estudar se esta deve ser vista sob a ótica objetiva ou subjetiva. O estudo percorre o lugar onde se situa o meio ambiente no ordenamento, como um bem jurídico tutelado na perspectiva dos direitos fundamentais e do princípio da dignidade da pessoa humana, e se estende para a análise do conceito de dano ambiental e as responsabilidades que recaem sobre o agente poluidor, especialmente quando se tratar da empresa poluidora.